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JC Ferraz

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ALVARÁS, CERTIFICADOS E LICENÇAS

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução de uma demolição tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o inicio de uma obra tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução do projeto de nivelamento de um lote, tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto de nivelamento de um lote.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a construção de estandes de vendas de unidades autônomas de condomínio, sendo sua validade de 6 meses.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o desdobro de um lote.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza uma obra a aplicar uma ou mais modificações, podendo ser da área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria, com ou sem alteração do uso tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Alvará emitido.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Certificado de Conclusão emitido.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Certificado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, verifica se existe algum debito relacionado a obra perante a Prefeitura.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Certificado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão total de demolição e para solicitar o certificado é necessário ter o Alvará de Execução de Demolição.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia a edificação que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigente na época de sua construção.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que autoriza o funcionamento de atividades comerciais. Industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendidas pelo interessado.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia o anúncio de um estabelecimento, onde se comprava que o mesmo está de acordo com a Lei nº 14.223 de 26/09/2006.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido no departamento SEL, que é equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação. Pode ser utilizado para instruir pedidos de Licença de Funcionamento, Aprovação de Reformas e para comprovar a regularidade do imóvel perante o INSS, a fiscalização municipal e o Cartório de Registro de Imóveis.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido no departamento SEL, é o documento que comprova a situação da edificação a partir de 01 de janeiro de 1976, no que concerne a sua regularidade ou irregularidade perante a legislação edilícia.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Certidão emitida na Seção de Registro e Controle de Desapropriação/Desap 502 da Prefeitura do Município de São Paulo, que informa se determinado imóvel é atingido por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e se já existe alguma ação de desapropriação ajuizada pela Municipalidade de São Paulo.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão, total ou parcial de uma obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatoriamente a previa obtenção do Alvará de Execução.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Certidão emitida pela Prefeitura do Município de São Paulo, que informa a existência ou inexistência de débitos de tributos municipais ou servira de quitação e eventual parcelamento liquidado junto a Prefeitura.

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  • Órgão Expedidor:
    PMSP

    O que informa:
    Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a transferência, substituição, a baixa ou assunção do profissional responsável pela obra.

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  • Órgão Expedidor:
    Corpo de Bombeiros

    O que informa:
    Assessoria para aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo. O tipo do processo a ser apresentado depende da característica da edificação.

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  • Órgão Expedidor:
    Corpo de Bombeiros

    O que informa:
    Certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, informa que a edificação possui condições mínimas de segurança contra incêndio, previsto na legislação regulamentada na Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.

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