Alvará de Aprovação de Edificação

Órgão Expedidor: PMSP 

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

 

Alvará de Demolição

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução de uma demolição tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

 

Alvará de Execução de Edificação

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o inicio de uma obra tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

 

Alvará de Execução de Movimento de Terra

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a execução do projeto de nivelamento de um lote, tendo prazos legais para prescrever após sua emissão.

 

Alvará de Aprovação de Movimento de Terra

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, aprova o projeto de nivelamento de um lote.

 

Alvará de Autorização para Stand de Vendas

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a construção de estandes de vendas de unidades autônomas de condomínio, sendo sua validade de 6 meses.

 

Alvará de Desdobro de Lote

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza o desdobro de um lote.

 

Alvará de Reforma

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza uma obra a aplicar uma ou mais modificações, podendo ser da área edificada, estrutura, compartimentação vertical, volumetria, com ou sem alteração do uso tendo como prazo 1 (um) ano a partir da data de publicação do despacho de deferimento.

 

Apostilamento de Alvará de Construção

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Alvará emitido.

 

Apostilamento de Certificado de Conclusão (Habite-se)

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Certificado de Conclusão emitido.

 

Certificado de Quitação do ISS (Obra ou demolição).

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que visa eliminar erro ou omissão de dados do Certificado de Conclusão emitido.

 

Certificado de Conclusão de Demolição 

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Certificado emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão total de demolição e para solicitar o certificado é necessário ter o Alvará de Execução de Demolição.

 

Auto de Regulamentação

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia a edificação que foi construída ou reformada sem aprovação, mas que atende às disposições da legislação vigente na época de sua construção.

 

Auto de Licença de Funcionamento

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que autoriza o funcionamento de atividades comerciais. Industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares pretendidas pelo interessado.

 

Cadastro de Anúncio

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que licencia o anúncio de um estabelecimento, onde se comprava que o mesmo está de acordo com a Lei nº 14.223 de 26/09/2006.

 

Certificado de Regularidade da Edificação (CEDI)

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido no departamento SEL, que é equivalente ao Auto de Conclusão, ao Habite-se, ao Auto de Vistoria e ao Alvará de Conservação. Pode ser utilizado para instruir pedidos de Licença de Funcionamento, Aprovação de Reformas e para comprovar a regularidade do imóvel perante o INSS, a fiscalização municipal e o Cartório de Registro de Imóveis.

 

Histórico de Edificação

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido no departamento SEL, é o documento que comprova a situação da edificação a partir de 01 de janeiro de 1976, no que concerne a sua regularidade ou irregularidade perante a legislação edilícia.

 

Certidão de Desapropriação

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Certidão emitida na Seção de Registro e Controle de Desapropriação/Desap 502 da Prefeitura do Município de São Paulo, que informa se determinado imóvel é atingido por algum decreto de utilidade pública ou interesse social e se já existe alguma ação de desapropriação ajuizada pela Municipalidade de São Paulo.

 

Certificado de Conclusão (Habite-se)

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, que atesta a conclusão, total ou parcial de uma obra ou serviço para a qual tenha sido obrigatoriamente a previa obtenção do Alvará de Execução.

 

Certidão de Débitos Relativos Tributos Mobiliários e Imobiliários

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Certidão emitida pela Prefeitura do Município de São Paulo, que informa a existência ou inexistência de débitos de tributos municipais ou servira de quitação e eventual parcelamento liquidado junto a Prefeitura.

 

Comunicação na Transferência, Substituição, Baixa ou Assunção de Responsabilidade Profissional

Órgão Expedidor: PMSP

O que informa: Documento emitido pela Prefeitura do Município de São Paulo, autoriza a transferência, substituição, a baixa ou assunção do profissional responsável pela obra.

 

Aprovação

Órgão Expedidor: Corpo de Bombeiros

O que informa: Assessoria para aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo. O tipo do processo a ser apresentado depende da característica da edificação.

 

Auto de Vistoria

Órgão Expedidor: Corpo de Bombeiros

O que informa: Certidão emitida pelo Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo, informa que a edificação possui condições mínimas de segurança contra incêndio, previsto na legislação regulamentada na Segurança Contra Incêndio do Corpo de Bombeiros.